quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O Alcides Carneiro e o Interesse Público

O ALCIDES CARNEIRO E O INTERESSE PÚBLICO
Gastão Reis

Nas eleições de 2008 para prefeito e vereadores, eu me lembro bem do entusiasmo de partidos e de políticos quando surgiu a notícia de que a Câmara Municipal de Petrópolis poderia ter o número de vereadores ampliado de 15 para 19 ou mesmo 21. Na mesma época, uma pesquisa levada adiante por um jornal local via internet apresentava um quadro diametralmente oposto: uma amostra representativa dos eleitores petropolitanos deixava claro que cerca de 80% dos pesquisados eram contra essa ampliação das cadeiras de vereança e uma percentagem significativa achava mesmo que deveria diminuir. Esse racha entre a população e seus representantes era, é e será sempre preocupante quando acontece. No plano federal, a lei da Ficha Limpa, nascida fora do Congresso por iniciativa popular, é um outro exemplo dessa falta de sintonia fina entre a Nação e aqueles que a representam. Em especial, quando temos em mente que não havia clima no Congresso para que ela fosse adiante naquela casa. Representantes devem ser fiéis, espera-se, aos anseios de seus representados.
Este intróito nos alerta para o que está acontecendo com o Hospital Alcides Carneiro - HAC. Eu já tive a oportunidade de assistir a três apresentações sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo SEHAC – Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro. O SEHAC, criado por lei aprovada pela Câmara Municipal de Petrópolis e mantenedor do HAC, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e com fins sociais, ligada ao setor público, porém não-estatal. Seu Conselho Deliberativo é formado por pessoas de moral ilibada, cujo histórico de vida se mantém fiel à defesa dos interesses maiores da comunidade petropolitana.
Tive, portanto, a oportunidade de acompanhar de perto a revolução que vem sendo feita no HAC em benefício de nossa população. O primeiro passo foi estabelecer um processo de gestão profissional com o estabelecimento de metas a serem atingidas, determinadas pelo poder público municipal através da Secretaria de Saúde, com concomitante definição de indicadores de acom-panhamento de desempenho do que se pretende atingir. Cuidados foram tomados para evitar que o modelo de gestão fosse questionado. Um dos membros do Conselho Deliberativo do SEHAC, jurista de reconhecido saber, deu sua contribuição para montar uma blindagem institucional que respeitasse criteriosamente a legislação existente e, ao mesmo tempo, abrisse espaço para que o HAC pudesse ser gerido em novas bases. Aquelas capazes de efetivamente atender às necessidades dos munícipes sem os problemas recorrentes denunciados antes, com freqüência, pela imprensa local.
Implantado o SEHAC, teve início o processo de detecção de desperdícios e de retreinamento e expansão das equipes de atendimento nos moldes de uma nova cultura de eficiência e eficácia, ou seja, de fazer certo a coisa certa na clarividente definição de Peter Drucker, o guru dos gurus em matéria de gestão cinco estrelas.
Dentre muitos itens de desperdícios cortados, merece registro um deles, que proporcionou uma economia anual de R$ 480 mil em combustível utilizado pela caldeira do hospital. Outros benefícios como a criação de 450 novos empregos geradores de salários também são significativos. O fato de ter sido credenciado como hospital de ensino permitiu que o aporte anual do Ministério da Saúde saltasse de 6,4 para 21,4 milhões de reais. A própria prefeitura, que antes arcava com um custo anual de manutenção de quase R$ 24 milhões, hoje contribui com cerca de R$ 14 milhões. Importante ressaltar que os atuais atrasos nesses repasses seriam muito maiores se o valor do aporte fosse o anterior. As melhorias substanciais na clínica médica, na ginecologia, na maternidade, na UTI e na UTI neonatal, tudo isso com prestação de contas regulares, compõem um quadro em que a grande beneficiária é a população da cidade. Mais ainda: a FASE – Faculdade de Medicina já dá sua contribuição ao município pelo uso do hospital ao destinar recursos mensais ao pagamento de médicos, enfermeiros e professores que trabalham no HAC, além de ter investido na modernização da gestão e da infraestrutura do Hospital, só nos últimos dois anos, mais de R$ 4.000.000,00 em obras e equipamentos.
Merecem registro à parte, pela relevância, quatro outros fatores. O primeiro é o grau de satisfação de 85,7% dos usuários dos serviços de saúde do HAC. Cerca de nove em cada dez! O segundo foi a decisão, por unanimidade, do Conselho Municipal de Saúde, com ampla representação da população, de apoiar e reconhecer as mudanças positivas implementadas pelo SEHAC. O terceiro é que o poder executivo municipal atual e o anterior compartilham da avaliação de que o SEHAC foi um avanço considerável na saúde municipal. O quarto é a posição de apoio ao SEHAC dos próprios funcionários do HAC.
Diante de tais fatos, repito, fatos, é difícil entender o posicionamento do Ministério Público e da CPIM – Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal de propor o retorno da administração do hospital para a prefeitura. Em especial, quando todos sabemos que ela não tem condições financeiras para assumir esse encargo. O risco de se retornar ao lamentável quadro anterior de desperdícios e mau atendimento no HAC nos conduz à questão maior: onde fica o interesse público na saúde de Petrópolis? Foi esquecido?


*Gastão Reis é empresário petropolitano e economista.
**Texto publicado no Diário de Petrópolis 23/11/2010

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Departamento de Comunicação Faculdade Arthur Sá Earp Neto e Faculdade de Medicina de Petrópolis