Eduardo Birman
Médico especialista em Psiquiatria. Mestre em
Direito e professor da FMP/Fase
As concepções sobre “o que é o homem?”, ao longo da história, serviram como
base a diversas ciências. Se na concepção aristotélica o ser humano era um
“animal” político-social, uma característica essencialmente humana, que buscava
o “viver bem”, isso já o situava não só apenas na necessidade de convivência
com os outros para existir, mas para ser feliz. Quando Descartes definiu o
homem, antes de tudo, como um ser pensante, não necessariamente eliminou a
ideia aristotélica, já que pensamento e sociabilidade podem e devem permanecer
unidos na busca desse viver bem, de ser feliz.
É a noção de autonomia moral que caracteriza
o homem como sujeito ao mesmo tempo individual e social. No entanto, autonomia
não deve ser confundida com liberdade. Autonomia é a capacidade humana de sua
vontade livre, enquanto liberdade é a possibilidade de agir conforme essa
vontade. A liberdade individual, podendo ser entendida como autodeterminação
pessoal, não apresenta impedimentos. Já, quando socialmente surgem limitações,
é a autodeterminação coletiva que entra em cena. Parece-nos que, em nossa
sociedade contemporânea, a liberdade individual (confundida com individualismo)
é considerada o “bem essencial” e, por isso mesmo, a segunda (liberdade
coletiva) deve ser garantida pelo Direito.
Em tempos de individualismo, de negação das
esferas públicas e do bem comum, os novos movimentos sociais apresentam-se como
uma possibilidade importante na busca de uma reconstrução da esfera
comunitária. Ao tornarmos as questões particulares em questões públicas e ao
associarmos tais temas com a tradicional luta pelos direitos sociais, esses
movimentos contribuem para tornar transparente a toda sociedade estas questões,
construindo um novo espaço comum, onde não há nada assegurado em termos
institucionais.
É, portanto, necessário mantermos um processo
contínuo de diálogo e busca de consensos, conscientes de que os riscos de uma
individualização autocentrada e descomprometida com o outro faz aparecer,
conforme afirma o filósofo Charles Taylor, “o lado sombrio do individualismo
que é o centrar-se em si mesmo, que tanto nivela quanto restringe nossa vida,
tornando-a mais pobre em significado e menos preocupada com os outros ou com a
sociedade”.
O que restar no vazio da ausência de um
efetivo esforço dialógico-comunitário é a padronização materialista de “quanto
custa” tudo e todos, tendo como consequência social a exclusão e a violência.
